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SOU A DRA. BARBARA ROMANO

O Direito pode ser definido como um conjunto de normas e regras estabelecidas para regular a conduta humana em sociedade, buscando promover a justiça e a ordem. É um sistema que define direitos e deveres, estabelece limites para as ações e mecanismos para a resolução de conflitos. O Direito visa garantir a convivência pacífica e harmoniosa entre as pessoas, protegendo interesses individuais e coletivos.

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PÓS GRADUADA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário é um ramo do direito público que estuda e regulamenta a Seguridade Social, com foco na Previdência Social, que garante proteção social aos trabalhadores e seus dependentes através de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. 

Importância: Direito Previdenciário assegura direitos sociais aos cidadãos, buscando a proteção social e a garantia de renda em diversas situações. 

Principais Aspectos do Direito Previdenciário
 
Seguridade Social: É um sistema de proteção social abrangente, composto por saúde, assistência social e previdência social. 
 
Previdência Social: Garante benefícios aos trabalhadores e seus dependentes, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, etc.
 
Regimes Previdenciários: No Brasil, existem diferentes regimes previdenciários, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC).
 
Financiamento: A Previdência Social é financiada por contribuições sociais, recolhidas pelos trabalhadores, empregadores e pelo governo. 
 
Benefícios: O Direito Previdenciário define as regras para concessão e cálculo dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios, pensões, entre outros. 
 
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Atuação:  Como Profissional do Direito Previdenciário atuo em diversas áreas, como a previdência social, previdência privada, direito empresarial previdenciário e regimes próprios de previdência social. 
 
Conceitos Fundamentais
 
Segurados: Pessoas que contribuem para a Previdência Social e têm direito aos benefícios. 
 
Dependentes: Pessoas que dependem economicamente do segurado e podem ter direito a benefícios, como pensão por morte. 
 
Custeio: Conjunto de regras sobre a arrecadação das contribuições sociais que financiam a Previdência Social. 
 
Benefícios: Pagamentos mensais ou eventuais concedidos aos segurados e dependentes em situações específicas. 
 
Em resumo, o Direito Previdenciário é uma área essencial para garantir a proteção social dos trabalhadores e de seus dependentes, regulamentando o acesso a benefícios previdenciários e estabelecendo as regras para o financiamento e funcionamento da Previdência Social. 

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